A Câmara Municipal de São Luís adiou a votação do projeto que atualiza a Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da capital após a aprovação de um pedido de vista apresentado pelo Coletivo Nós (PT). A matéria ficará suspensa por 72 horas para que os vereadores concluam a análise de mais de 100 emendas ao texto, incluindo propostas que alteram a classificação de áreas da zona rural do município.
A votação do projeto que institui a nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de São Luís foi adiada pela Câmara Municipal após um pedido de vista apresentado pelo vereador Jonathan Alves, do Coletivo Nós (PT), durante a sessão desta segunda-feira (13). Com a decisão, a tramitação da proposta ficará suspensa pelo prazo regimental de 72 horas, permitindo uma análise mais aprofundada do texto e das emendas apresentadas.
O Projeto de Lei nº 0077/2026, de autoria do Executivo Municipal, é considerado uma das principais propostas urbanísticas em discussão na capital maranhense. A atualização da legislação definirá novas regras para o uso e ocupação do solo, com impactos sobre o crescimento urbano, a expansão imobiliária, a preservação ambiental e a instalação de atividades econômicas em São Luís.
Mais de 100 emendas em análise
Antes mesmo do pedido de vista, o relator da matéria na Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha (PDT), já havia solicitado mais tempo para concluir o parecer sobre o projeto. Segundo ele, o grande volume de alterações propostas, mais de 100 emendas encaminhadas pelo Executivo e pelos parlamentares, exige uma avaliação técnica detalhada antes da votação em plenário.
Entre as mudanças consideradas mais sensíveis está uma emenda que altera a classificação de uma área localizada na zona rural da capital. A proposta prevê que o local deixe de ser enquadrado como Área de Preservação Ambiental (APA) para passar à categoria de zona de uso misto, permitindo novas formas de ocupação e atividades econômicas.
Relator pretende ouvir comunidades afetadas
Diante da repercussão da proposta, Raimundo Penha informou que pretende realizar visitas técnicas e ouvir moradores, produtores rurais e lideranças das comunidades que poderão ser impactadas pela alteração antes de concluir seu parecer.
Segundo o parlamentar, a mudança não representa apenas uma alteração de nomenclatura, mas pode modificar significativamente o regime de ocupação da região e influenciar diretamente a vida das famílias que vivem na área.
Divergências sobre o momento da votação
De acordo com informações discutidas durante a sessão, o pedido de vista e a solicitação de prazo adicional para análise das emendas foram alinhados previamente em reunião realizada na Presidência da Câmara antes do início dos trabalhos legislativos. Apesar disso, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), decidiu manter o projeto na pauta de votação, o que gerou resistência entre parte dos parlamentares.
O Coletivo Nós defendeu que a Câmara disponha de mais tempo para estudar o relatório e ampliar o diálogo com as comunidades da zona rural, especialmente moradores de localidades como Tauá-Mirim, Portinho e Jacamim, que poderão ser diretamente afetadas pelas mudanças propostas. O pedido de vista foi submetido ao plenário e aprovado pelos vereadores.
Recesso depende da votação da matéria
Ao final da sessão, o presidente Paulo Victor informou que a Câmara Municipal permanecerá em atividade, já que o Regimento Interno impede o início do recesso parlamentar enquanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não for aprovada. Segundo ele, a discussão sobre a nova Lei de Zoneamento deverá retornar à pauta nos próximos dias, após a conclusão da análise das emendas e das diligências previstas pela relatoria.
