Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas na contratação e na execução da obra de reconstrução da Ponte Juscelino Kubitschek, que liga Estreito (MA) a Aguiarnópolis (TO). Entre os problemas apontados estão a ausência de projeto básico, orçamento insuficientemente detalhado e critérios de pagamento diferentes dos previstos no contrato da obra, concluída em dezembro de 2025 após o desabamento da antiga estrutura, que deixou 14 mortos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades na obra de reconstrução da Ponte Juscelino Kubitschek, localizada na BR-226 e responsável pela ligação entre os municípios de Estreito, no Maranhão, e Aguiarnópolis, no Tocantins. A fiscalização analisou a contratação emergencial e a execução do empreendimento, orçado em R$ 174 milhões, e concluiu que houve falhas no planejamento e na condução da obra.
De acordo com a auditoria, foram identificados problemas relacionados aos critérios de pagamento utilizados durante a execução dos serviços, orçamento elaborado com detalhamento insuficiente e ausência de projeto básico, documento considerado essencial para obras de grande porte. Segundo o TCU, essas falhas comprometem a definição precisa dos custos, dificultam a fiscalização e reduzem a transparência da contratação.
A reconstrução da ponte foi autorizada pelo Ministério dos Transportes em 31 de dezembro de 2024, poucos dias após o desabamento da estrutura original. Em razão da urgência, a contratação ocorreu de forma emergencial, sem processo licitatório, com prazo de execução de 356 dias. A nova travessia foi inaugurada em 22 de dezembro de 2025, exatamente um ano após a tragédia que provocou a morte de 14 pessoas e interrompeu uma das principais ligações rodoviárias entre as regiões Norte e Nordeste do país.
Principais falhas identificadas
Entre os apontamentos feitos pela equipe técnica do TCU estão:
- ausência de projeto básico na contratação da obra;
- orçamento com detalhamento insuficiente para justificar os custos;
- critérios de medição e pagamento diferentes dos previstos contratualmente;
- fragilidades no planejamento da contratação emergencial.
O Tribunal ressaltou que, embora a contratação emergencial permita a dispensa de licitação, ela não elimina a obrigação de apresentar documentação técnica suficiente para definir o objeto, fundamentar os custos e orientar a fiscalização da obra.
Recomendações
Após a auditoria, o TCU determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) adote medidas para aperfeiçoar os procedimentos em futuras contratações emergenciais de obras de infraestrutura, reforçando a necessidade de maior detalhamento técnico, critérios claros de pagamento e melhor planejamento para garantir eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos.
A reconstrução da Ponte Juscelino Kubitschek consumiu cerca de R$ 174 milhões em recursos federais. Além desse investimento, a queda da antiga estrutura também gerou despesas adicionais com a manutenção de balsas provisórias e recuperação de rodovias utilizadas como rotas alternativas durante o período em que a ligação permaneceu interrompida.
