O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino saiu em defesa das decisões monocráticas da Corte após críticas relacionadas à atuação do Judiciário e à suspensão da chamada Lei da Dosimetria em processos ligados aos atos de 8 de janeiro.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino defendeu, nesta segunda-feira (11), as decisões monocráticas tomadas por magistrados da Corte e rebateu críticas sobre um suposto excesso de poder individual no Judiciário. A manifestação ocorre em meio ao debate político provocado pela recente suspensão da chamada Lei da Dosimetria em processos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Em artigo publicado na revista CartaCapital, Dino afirmou que as decisões individuais dos ministros fazem parte da estrutura legal do sistema judiciário brasileiro e são fundamentais para garantir rapidez e eficiência na tramitação dos processos. Segundo ele, o modelo não representa “personalismo” nem concentração indevida de poder entre magistrados.
O posicionamento do ministro ocorreu dois dias após Alexandre de Moraes suspender a análise de pedidos apresentados por condenados pelos atos de 8 de janeiro com base na nova Lei da Dosimetria. A decisão provocou reação de parlamentares da oposição, que passaram a criticar as decisões monocráticas e defender mudanças no funcionamento do STF.
Segundo Dino, o sistema atual evita sobrecarga nos colegiados da Corte e impede um possível “colapso jurisdicional”. O ministro citou dados do próprio Supremo para afirmar que plenário e turmas julgam, em média, mais de 2,3 mil processos por mês. Na avaliação dele, sem a possibilidade de decisões individuais, o tribunal enfrentaria ainda mais lentidão em casos urgentes.
“A imensa maioria das decisões monocráticas espelha a posição do colegiado”, escreveu Dino, ao destacar que decisões individuais podem ser posteriormente revisadas pelos demais ministros por meio de recursos processuais. Segundo dados apresentados pelo magistrado, cerca de 97% dos recursos contra decisões monocráticas julgados no ano passado tiveram o entendimento do relator mantido pela Corte.
Lei da Dosimetria
A discussão ganhou força após a suspensão da chamada Lei da Dosimetria, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. A norma prevê alterações nos critérios de aplicação de penas no sistema penal brasileiro e poderia impactar condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
Ao suspender a aplicação da lei, Alexandre de Moraes solicitou esclarecimentos ao Congresso sobre a validade da derrubada do veto presidencial ao projeto. A medida levou parlamentares da oposição a acusarem o STF de interferir em decisões do Legislativo.
O senador Flávio Bolsonaro criticou a decisão e afirmou que a suspensão da norma “abala a democracia”. Lideranças políticas também passaram a discutir propostas para limitar decisões monocráticas no Supremo.
Críticas ao STF
No artigo, Flávio Dino também alertou para o risco de análises equivocadas sobre o funcionamento do Supremo resultarem em mudanças institucionais consideradas prejudiciais ao Judiciário. Apesar disso, o ministro reconheceu a necessidade de discutir reformas em áreas como supersalários e distorções administrativas no sistema de Justiça.
O debate sobre os limites das decisões monocráticas não é novo no STF e frequentemente surge em momentos de forte tensão política entre Judiciário, Congresso e Executivo. Nos últimos anos, ministros da Corte passaram a ocupar posição central em decisões envolvendo investigações, temas constitucionais e crises institucionais.
Contexto político
O STF segue no centro das discussões políticas relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes extremistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Ataques de 8 de janeiro no Brasil
Desde então, a Corte conduz julgamentos de investigados por tentativa de golpe de Estado, associação criminosa e danos ao patrimônio público. O caso se tornou um dos principais focos de tensão política e jurídica no país, ampliando os debates sobre os poderes do Judiciário e os limites da atuação dos ministros do STF.
