Uma frente parlamentar formada por deputados e senadores apresentou um projeto de lei que propõe a proibição total de anúncios, publicidade e patrocínios ligados às plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets. A proposta, chamada “Brasil Contra as Bets”, busca restringir a presença das empresas em meios de comunicação, eventos esportivos e redes sociais.
Uma nova proposta legislativa apresentada no Congresso Nacional pretende endurecer as restrições contra as plataformas de apostas esportivas no Brasil. O projeto “Brasil Contra as Bets”, lançado pela Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental, prevê a proibição total de publicidade, propaganda e patrocínio de empresas do setor em diferentes meios de comunicação e eventos.
A proposta tramita simultaneamente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e reúne apoio de parlamentares de diferentes correntes ideológicas. Entre os nomes envolvidos estão a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e o deputado Pedro Campos (PSB-PE), presidente da frente parlamentar.
Segundo o texto, ficariam proibidos anúncios de bets em televisão, rádio, internet, redes sociais, plataformas de streaming e outdoors. O projeto também veta patrocínios esportivos e culturais vinculados às casas de apostas, atingindo diretamente clubes de futebol, campeonatos e eventos patrocinados pelo setor.
Durante o lançamento da proposta, Pedro Campos afirmou que a população estaria saturada da publicidade ligada às apostas online. O parlamentar argumentou que, além do impacto financeiro nas famílias, o crescimento das bets tem provocado problemas relacionados à saúde mental e ao vício em jogos.
Dados apresentados pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) indicam que os danos associados às apostas online podem gerar custos superiores a R$ 38 bilhões anuais ao país. Entre os impactos apontados estão endividamento familiar, ansiedade, depressão e exposição massiva de crianças e adolescentes à publicidade digital das plataformas.
Os defensores do projeto também destacam o avanço da ludopatia, transtorno relacionado ao vício em jogos. Segundo estimativas citadas no evento, cerca de 12 milhões de brasileiros apresentam algum comportamento de risco ligado às apostas, enquanto mais de um milhão já receberam diagnóstico de transtorno do jogo.
A proposta surge em meio ao crescimento do mercado regulado de apostas no Brasil. Atualmente, cerca de 80 empresas possuem autorização para operar no país dentro das regras estabelecidas pela chamada Lei das Bets, sancionada em 2023. A legislação regulamentou as apostas de quota fixa, definiu regras tributárias e estabeleceu mecanismos de fiscalização e proteção ao consumidor.
Apesar disso, o debate sobre restrições à publicidade do setor vem ganhando força no Congresso Nacional. Em fevereiro deste ano, a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou outro projeto que também prevê a proibição de propagandas e patrocínios de bets em meios de comunicação e eventos esportivos.
Representantes do setor de apostas, por outro lado, argumentam que o veto total à publicidade pode fortalecer plataformas ilegais e dificultar a identificação de empresas regulamentadas pelos consumidores.
O tema ganhou ainda mais repercussão após a CPI das Bets, instalada no Senado em 2024 para investigar o impacto econômico e social das apostas online, além da atuação de influenciadores digitais na promoção das plataformas.
