A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de Imperatriz adote uma série de medidas para corrigir irregularidades no Hospital Municipal de Imperatriz (Socorrão) e no Hospital Municipal Infantil. A decisão, resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE), reconhece avanços promovidos pela gestão municipal, mas conclui que ainda persistem problemas estruturais, assistenciais e administrativos nas unidades de saúde.
A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de Imperatriz implemente uma série de medidas para sanar irregularidades identificadas no Hospital Municipal de Imperatriz (Socorrão) e no Hospital Municipal Infantil. A decisão foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE), com base em inspeções realizadas desde 2023.
Embora a sentença reconheça que houve melhorias ao longo da tramitação do processo, o Judiciário concluiu que ainda permanecem falhas na estrutura física, na organização dos serviços e no atendimento prestado à população, tornando necessária a adoção de novas providências por parte do município.
Irregularidades encontradas
As vistorias realizadas nas unidades de saúde identificaram diversos problemas estruturais e operacionais. Entre as principais irregularidades apontadas estão:
- mofo e rachaduras em paredes de enfermarias e corredores;
- instalações elétricas precárias e com fios expostos;
- ausência de climatização nas enfermarias;
- deficiência no controle de pragas, com presença de insetos;
- falhas nos serviços de limpeza e conservação.
Além das condições físicas dos hospitais, a Justiça também destacou problemas relacionados ao atendimento dos pacientes, como demora excessiva na assistência, falhas na classificação de risco e desorganização no fluxo de atendimento. A decisão ainda aponta superlotação em leitos de enfermaria e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), além da quantidade insuficiente de macas para pacientes transportados por ambulâncias.
Plano de contingência e reforço na equipe
Entre as determinações judiciais está a elaboração e execução de um Plano de Contingência para assegurar a continuidade dos serviços hospitalares e minimizar impactos provocados por eventuais falhas na assistência. O plano deverá prever ações emergenciais para garantir o funcionamento regular das unidades de saúde.
A sentença também determina que o município recomponha o quadro de profissionais da rede municipal de saúde, restabelecendo a quantidade necessária de servidores para atender à demanda dos hospitais. Além disso, a Prefeitura deverá manter equipamentos e serviços que tenham sido reduzidos ou deixado de ser implantados.
Outro ponto destacado pela Justiça diz respeito à contratação de servidores temporários para exercer funções típicas de cargos efetivos, como enfermeiros e técnicos de enfermagem, situação que também deverá ser regularizada.
Avanços foram reconhecidos
Apesar das determinações, a decisão judicial reconhece que houve melhorias promovidas pelo município desde o ajuizamento da ação civil pública. Ainda assim, conclui que persistem leitos que necessitam de reforma e adequação, além de outras irregularidades que comprometem a qualidade da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a sentença, encerra-se a fase de conhecimento do processo, permanecendo a obrigação de cumprimento das medidas determinadas pela Justiça.
Prefeitura afirma que cumprirá decisão
Em nota, a Prefeitura de Imperatriz informou que, desde o início da atual gestão, não houve desabastecimento de medicamentos, insumos ou interrupção dos serviços no Hospital Municipal Adulto e no Hospital Municipal Infantil.
O município destacou ainda que realizou a revitalização e o reequipamento de 40 leitos no Socorrão e de outros 20 leitos no Hospital Municipal Infantil. Também informou que concluiu a reestruturação de uma enfermaria do pronto-socorro do Hospital Municipal Adulto.
Por fim, a administração municipal afirmou que cumprirá todas as determinações judiciais dentro dos prazos estabelecidos.
