As secretarias estaduais e municipais de Educação têm até a próxima quarta-feira (22) para enviar ao Ministério da Educação (MEC) as informações do Diagnóstico Equidade 2026. O levantamento busca mapear os avanços e desafios na implementação do ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas públicas e subsidiará a formulação de políticas voltadas à promoção da equidade na educação.
As redes estaduais e municipais de ensino têm até quarta-feira (22) para encaminhar ao Ministério da Educação (MEC) as informações referentes ao Diagnóstico Equidade 2026. A iniciativa reúne dados sobre a implementação da Lei nº 10.639/2003, posteriormente ampliada pela Lei nº 11.645/2008, que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas da educação básica.
O levantamento integra a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e tem como objetivo identificar avanços, desafios e necessidades das redes de ensino para orientar a formulação e o aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas ao combate das desigualdades educacionais e à promoção da educação antirracista.
O preenchimento deve ser realizado pelas secretarias de Educação por meio do módulo da Pneerq, disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O questionário reúne informações sobre a adoção de ações pedagógicas, formação de professores, materiais didáticos e outras iniciativas relacionadas à educação para as relações étnico-raciais e à valorização das culturas afro-brasileira, africana, indígena e quilombola.
Segundo o MEC, o prazo inicial para envio das informações terminou em 15 de julho, mas foi prorrogado até o dia 22 para ampliar a participação das redes de ensino. Até o momento, 96% dos estados e municípios já concluíram o preenchimento do diagnóstico, o equivalente a 5.324 municípios, além das 26 unidades da federação e do Distrito Federal. Outros 1% estão finalizando o envio das respostas, enquanto cerca de 3% ainda não iniciaram o processo.
O ministério alerta que a participação é estratégica para o planejamento das ações da política nacional de equidade e informa que o não envio das informações pode comprometer o acesso a futuros investimentos e repasses vinculados ao Plano de Ações Articuladas (PAR).
Instituída em 2024, a Pneerq busca fortalecer políticas de enfrentamento ao racismo na educação, apoiar a implementação da legislação sobre educação das relações étnico-raciais e ampliar ações voltadas à educação escolar quilombola em todo o país. Os dados coletados no diagnóstico também servirão de base para estudos e para o monitoramento da efetividade dessas políticas públicas.
