O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o município de Alcântara, no Maranhão, adote medidas para regularizar a gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A orientação tem como objetivo assegurar maior transparência na aplicação das verbas destinadas à educação.
A recomendação foi feita após análise de dados do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou irregularidades relacionadas à classificação de atividades econômicas (CNAE) e à titularidade da conta utilizada para movimentar os recursos do fundo.
Entre as medidas indicadas, o MPF orienta que o município mantenha uma conta única e específica, em instituições como o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal, exclusivamente para o recebimento e uso dos recursos do Fundeb. A intenção é evitar transferências indevidas e garantir maior controle sobre os gastos.
Caso o pagamento dos profissionais da educação seja realizado por outra instituição financeira, a conta também deverá ser exclusiva para os valores do fundo e devidamente registrada no sistema do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
O órgão destaca que a regularização é essencial para assegurar o controle social e a correta aplicação dos recursos públicos destinados à educação básica. O município tem prazo de 60 dias para informar ao MPF se irá acatar as recomendações e quais medidas serão adotadas.
