A Justiça Federal manteve a suspensão da pulverização aérea de agrotóxicos no município de Timbiras, no Maranhão, mesmo após uma empresa alegar que lesões registradas em moradores seriam resultado de um surto de sarna. A decisão reforça a proteção às comunidades afetadas e prioriza o princípio da precaução diante dos riscos à saúde.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter a suspensão da pulverização aérea de agrotóxicos no município de Timbiras, rejeitando o recurso apresentado por uma empresa de aviação agrícola.
A empresa havia argumentado que os problemas de saúde relatados por moradores, como lesões na pele, seriam resultado de um suposto surto de sarna. No entanto, a Justiça entendeu que a alegação não é suficiente para suspender a medida preventiva, já que o caso ainda exige análise mais aprofundada.
A decisão foi unânime e seguiu o posicionamento do Ministério Público Federal, que apontou riscos à saúde humana e ao meio ambiente decorrentes da pulverização. O tribunal destacou que, mesmo com licenças administrativas, atividades que possam causar danos graves ou irreversíveis devem ser interrompidas.
Além de manter a suspensão dos voos para aplicação de agrotóxicos, a Justiça também determinou que a empresa responsável ofereça assistência emergencial às comunidades atingidas. Entre as medidas estão o fornecimento de água potável, alimentos e atendimento médico e psicológico às famílias afetadas.
Moradores de comunidades rurais relataram sintomas após episódios de pulverização, incluindo irritações na pele, dores de cabeça, vômitos e outros sinais de possível intoxicação. Também foram registrados impactos na produção agrícola e contaminação de fontes de água.
O caso tramita na Justiça Federal e deve avançar para análise mais detalhada sobre a responsabilidade pelos danos. Caberá à empresa demonstrar que suas atividades não estão relacionadas aos problemas relatados pelas comunidades, conforme estabelecido na decisão judicial.
PREOCUPAÇÃO AMBIENTAL
A decisão ocorre em um cenário mais amplo de preocupação com o uso de agrotóxicos no Maranhão. Levantamentos recentes apontam que centenas de comunidades rurais já foram afetadas pela pulverização, incluindo áreas onde a prática é proibida por lei municipal.
Especialistas alertam para o chamado “efeito deriva”, quando o produto químico é levado pelo vento e atinge regiões vizinhas, ampliando os riscos à saúde humana, à produção agrícola e ao meio ambiente.
Diante desse contexto, decisões judiciais como a de Timbiras reforçam a aplicação do princípio da precaução, priorizando a proteção de populações vulneráveis enquanto os impactos das atividades são investigados.
