O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a exigir biometria facial para contratação de empréstimos consignados a partir desta terça-feira (19). A medida busca aumentar a segurança das operações e combater fraudes contra aposentados e pensionistas.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a exigir, a partir desta terça-feira (19), biometria facial para a contratação de empréstimos consignados por aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios assistenciais. A nova exigência deverá ser feita por meio do aplicativo ou site Meu INSS.
A medida faz parte de um pacote de mudanças criado pelo governo federal para aumentar a segurança nas operações de crédito e reduzir fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Com a nova regra, o beneficiário precisará confirmar digitalmente a contratação utilizando reconhecimento facial. O sistema enviará a proposta de empréstimo para o aplicativo Meu INSS com o status de “pendente de confirmação”.
O cidadão terá até cinco dias corridos para validar a operação por biometria facial. Caso a confirmação não seja feita dentro do prazo, o contrato será cancelado automaticamente.
Além da biometria facial, a nova legislação também proíbe a contratação de empréstimos consignados por telefone ou por meio de procuração de terceiros. Segundo o governo, a medida busca dificultar golpes aplicados principalmente contra idosos.
As mudanças estão previstas na Lei nº 15.327/2026, criada para reforçar mecanismos de proteção aos segurados do INSS.
Especialistas em direito previdenciário afirmam que aposentados e pensionistas são frequentemente alvo de assédio comercial e fraudes envolvendo consignados, especialmente por ligações telefônicas e contratos realizados sem autorização clara do beneficiário.
Prazo aumentado
Outra mudança anunciada envolve o prazo máximo para pagamento dos empréstimos consignados. Antes limitado a 96 meses, o período foi ampliado para até 108 parcelas, equivalente a nove anos.
Além disso, o início do pagamento poderá ocorrer até três meses após a contratação do crédito.
Segundo o governo federal, a alteração busca oferecer mais flexibilidade financeira para aposentados e pensionistas que recorrem ao consignado.
Novas exigências
O uso da biometria vem sendo ampliado gradualmente pelo INSS. Desde novembro de 2025, novos pedidos de benefícios previdenciários já passaram a exigir cadastro biométrico em determinadas situações.
Segundo o instituto, a exigência será implementada de forma progressiva e deve alcançar cada vez mais serviços digitais relacionados à Previdência Social.
A validação facial será feita diretamente pelo aplicativo Meu INSS, utilizando a câmera do celular ou dispositivo eletrônico do beneficiário. O reconhecimento facial já vem sendo utilizado em outros serviços públicos digitais e passou a ser adotado em diferentes áreas do governo federal como forma de autenticação eletrônica.
Especialistas em segurança digital apontam que a biometria facial reduz riscos de fraude documental e contratação indevida, embora também exija atenção com proteção de dados e acessibilidade digital para idosos.
Atualmente, o sistema aceita biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e cadastro eleitoral.
Combate às fraudes
Nos últimos anos, órgãos de controle identificaram aumento de denúncias envolvendo empréstimos consignados liberados sem autorização de aposentados e pensionistas.
Em muitos casos, beneficiários descobriram descontos mensais em seus pagamentos sem terem contratado oficialmente os empréstimos.
O governo afirma que as novas regras pretendem reduzir essas ocorrências e fortalecer a segurança digital nas operações financeiras ligadas ao INSS.
