A Prefeitura de São Luís passou a assumir, em caráter emergencial, parte das linhas do transporte público após decisão da Justiça que declarou a caducidade do contrato do Consórcio Via SL, diante da paralisação e incapacidade operacional do serviço.
A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de São Luís assuma a operação de linhas do transporte coletivo anteriormente administradas pelo Consórcio Via SL. A medida ocorre após o reconhecimento judicial de falhas graves na prestação do serviço, incluindo paralisação das atividades e dificuldades financeiras da concessionária.
A decisão foi proferida no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Maranhão e resultou na caducidade do contrato firmado em 2016, que previa a operação do sistema por até 20 anos. Segundo o processo, a empresa apresentou insolvência, ausência de fluxo de caixa e descumprimento de obrigações contratuais, o que comprometeu a continuidade de um serviço essencial à população.
Com o encerramento do contrato, a gestão municipal passou a assumir imediatamente as linhas do chamado Lote 2, podendo operar diretamente ou por meio de contratações emergenciais. Entre as ações adotadas estão a requisição de ônibus para garantir a circulação e a reorganização do atendimento nas áreas afetadas.
A medida busca assegurar o funcionamento do transporte público, diante de um cenário de crise marcado por interrupções no serviço e prejuízos aos usuários. A operação emergencial deve permanecer até que seja realizada uma nova licitação para reestruturar o sistema de transporte na capital.
Além disso, a Justiça reforçou que a continuidade do transporte coletivo é essencial e não pode ser interrompida, o que justificou a intervenção imediata do poder público. Durante o período emergencial, o serviço será monitorado e ajustado conforme a demanda da população.
