Feriado de Tiradentes: entenda os direitos na emenda e quando o desconto é permitido

Como o feriado cai em uma terça, trabalhadores podem emendar e ter até quatro dias de descanso; veja regras.

Muitos trabalhadores já estão de olho no tão esperado “feriadão” prolongado que chega na próxima terça-feira (21): o Dia de Tiradentes. A data, declarada como feriado nacional pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garante aos funcionários um dia de descanso.

Como cai em uma terça-feira, quem conseguir folga na segunda (20) pode emendar e ter até quatro dias seguidos de descanso — de sábado a terça, caso não trabalhe aos fins de semana. Para servidores federais, a data será ponto facultativo.

Veja abaixo o calendário:

  • 18 de abril (sábado): folga para quem não trabalha aos fins de semana
  • 19 de abril (domingo): folga para quem não trabalha aos fim de semanas
  • 20 de abril (segunda-feira): ponto facultativo (servidores públicos federais)
  • 21 de abril (terça-feira): Tiradentes

Apesar de ser um feriado nacional, nem todos os trabalhadores serão beneficiados. A legislação permite o funcionamento de atividades consideradas essenciais. (confira quais abaixo)

⚠️ Mas atenção: quem for escalado para trabalhar no feriado tem direito a receber em dobro ou a uma folga compensatória.

A possibilidade de “emenda” não é garantida a todos: depende das políticas de cada empresa, no caso da iniciativa privada, e de decisões dos governos municipal, estadual ou federal, para os servidores públicos.

🏢 EMPRESAS PRIVADAS – “Não há, na legislação trabalhista vigente, obrigatoriedade do empregador em conceder a ‘emenda de feriado’ aos seus empregados”, afirma a advogada trabalhista Vanessa Carvalho. Veja:

“Entretanto, é possível e bastante comum que este tema seja objeto de negociação entre as partes, empregadores e empregados”, continua a especialista.

Uma alternativa é a compensação do dia por meio de banco de horas, trabalho aos sábados ou acréscimo de até duas horas na jornada durante a semana.

Já algumas empresas concedem a folga de forma espontânea. Nesses casos, não é permitido descontar o dia não trabalhado nem exigir compensação.

🏛️ FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS – Para os servidores federais, a segunda-feira (20) será ponto facultativo, de acordo com o calendário divulgado pelo governo no fim do ano passado.

Para funcionários municipais e estaduais, a adoção do feriado depende de decisão de cada governo local. Em São Paulo, por exemplo, a prefeitura determinou a suspensão do expediente dos servidores públicos, com compensação posterior das horas não trabalhadas.

Nesse caso, servidores, estagiários e residentes deverão repor as horas entre janeiro e setembro de 2026. A administração municipal também pode instituir plantões, se necessário.

➡️ Vale lembrar que os serviços essenciais continuam funcionando normalmente, sem alteração na jornada de trabalho.

Com informações G1SP

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