A Justiça determinou que o Município de São Luís e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão realizem, em até três anos, a regularização urbanística e sanitária do bairro Tibiri, após denúncias de precariedade no abastecimento de água, ausência de esgotamento sanitário e impactos ambientais na região.
A Justiça condenou o Município de São Luís e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão a promoverem a regularização urbanística e sanitária do bairro Tibiri, na capital maranhense, no prazo de até três anos. A decisão atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, após denúncias de moradores sobre a precariedade das condições de infraestrutura na comunidade.
De acordo com a sentença, o município deverá elaborar e executar projetos que incluam o bairro no planejamento urbano e orçamentário da cidade. Já a Caema ficará responsável pela implantação da rede de abastecimento de água potável, além de sistemas de coleta e tratamento de esgoto.
As duas partes terão o prazo de seis meses para apresentar um cronograma detalhado com todas as etapas das obras. Em caso de descumprimento, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 1 mil, destinada ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
A decisão judicial foi motivada por investigações que apontaram sérios problemas na região. Dados do processo indicam que menos de 3% da população do Tibiri possui acesso à rede de esgoto ou drenagem, e o abastecimento de água ocorre de forma precária, obrigando moradores a buscar alternativas para suprir necessidades básicas.
Embora laudos apontem que a água de poços na região pode ser considerada potável, a ausência de infraestrutura adequada de saneamento e as condições rudimentares de operação representam riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
Na decisão, a Justiça também reforçou que a responsabilidade pelos serviços de saneamento é compartilhada entre o poder público municipal e a concessionária, conforme prevê a legislação nacional de saneamento básico.
A medida busca garantir melhores condições de vida à população do Tibiri e corrigir um histórico de ocupação urbana sem planejamento, marcado pela falta de infraestrutura essencial.
