O Judiciário do Maranhão determinou a criação de comissões responsáveis por avaliar a possibilidade de redução de pena por meio da leitura em unidades prisionais do interior do estado.
A medida foi estabelecida pela 3ª Vara das Execuções Penais de São Luís, com o objetivo de agilizar a análise dos relatórios produzidos por pessoas privadas de liberdade. Esses documentos são exigidos para que os detentos tenham acesso ao benefício da remição de pena, previsto na legislação.
As comissões deverão atuar em diversas comarcas maranhenses, com exceção da Grande Ilha de São Luís e do município de Timon. A iniciativa busca dar mais rapidez ao processo, que até então enfrentava lentidão na avaliação dos pedidos.
Para que a redução da pena seja concedida, os relatórios de leitura passarão por critérios específicos, como clareza, organização do texto, originalidade e compreensão da obra. Além disso, será considerado o nível de escolaridade e alfabetização de cada interno.
Cada comissão será formada por representantes da unidade prisional e da sociedade, incluindo o diretor do presídio, um pedagogo, um membro da sociedade civil, um interno e um familiar. O grupo será responsável por emitir pareceres sobre a validade das atividades de leitura, que posteriormente serão encaminhados à Justiça para decisão final.
De acordo com normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a cada livro lido e validado, o preso pode reduzir até quatro dias de sua pena, com limite de até 48 dias por ano.
A medida reforça o uso da leitura como ferramenta de ressocialização no sistema prisional, ao mesmo tempo em que busca tornar mais eficiente a concessão desse direito.
