O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu um alerta para 82 prefeituras do estado após identificar gastos com pessoal acima dos limites recomendados pela legislação fiscal.
Uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu, nesta semana, um alerta para 82 prefeituras do Maranhão por gastos com pessoal acima do recomendado. A medida foi baseada na análise dos Relatórios de Gestão Fiscal de 2025 enviados ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
Segundo o órgão, foram constatadas situações consideradas irregulares ou preocupantes na gestão fiscal, especialmente relacionadas ao comprometimento excessivo da receita com despesas de pessoal.
Com o alerta, o TCE orienta os gestores municipais a adotarem medidas corretivas previstas em lei, a fim de evitar sanções administrativas e até penalidades mais graves.
Além disso, o tribunal determinou a abertura de processos específicos de fiscalização. Nos casos mais críticos, poderão ser realizadas auditorias para apurar responsabilidades e garantir o cumprimento dos limites legais.
O acompanhamento faz parte da função do TCE de fiscalizar as contas públicas e prevenir irregularidades, buscando assegurar o equilíbrio fiscal dos municípios maranhenses.
MUNICÍPIOS QUE FORAM ALERTADOS:
