Decisão reconhece irregularidades na gestão dos recursos e encerra processo com ressarcimento parcelado até 2050.
O Tribunal de Contas da União decidiu que o governo do Maranhão realizou operações irregulares que destinaram receitas do Porto do Itaqui ao patrimônio do Estado e da Empresa Maranhense de Administração Portuária.
Apesar disso, o tribunal validou um acordo firmado entre as partes e determinou o arquivamento do processo, desde que seja cumprido o ressarcimento aos cofres federais. A decisão foi tomada em Acórdão aprovado por unanimidade no plenário da Corte.
O TCU concluiu que houve desvio na destinação de recursos públicos federais ao confirmar que valores arrecadados com a operação portuária foram utilizados para aumento de capital da EMAP e pagamento de juros sobre capital próprio — prática considerada incompatível com a legislação e com o convênio de delegação do porto.
com informações g1 MA/ TV Mirante
